A etapa da habilitação de casamento, que é o primeiro passo para que seja possível consolidar o matrimônio. Esse processo tem como objetivo saber se ambos os noivos não têm nenhum tipo de impedimento para o casamento. O requerimento de habilitação deve ser firmado por ambos os nubentes. Depois de 15 dias, se não houver impugnação do Ministério Público, o oficial do Registro Civil expede o certificado de habilitação de casamento, com validade de 90 dias para a realização da celebração. Para dar entrada na habilitação de casamento, existem alguns documentos que os nubentes precisam entregar ao cartório, como atos civis anteriores, documento de identificação, comprovante de residência entre outros.