É um documento com autenticidade perante um Cartório de Notas com o objetivo de declarar que o genitor, não declarante, na certidão de nascimento também passa a reconhecer e declarar aquele nascimento.
É um documento com autenticidade perante um Cartório de Notas com o objetivo de declarar que o genitor, não declarante, na certidão de nascimento também passa a reconhecer e declarar aquele nascimento.